Em meio a investigações da Polícia Federal sobre descontos indevidos em aposentadorias, o governo federal decidiu reformular parte da composição do colegiado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e afastou, nesta segunda-feira (26), entidades sindicais sob apuração.
No mesmo movimento, abriu mais espaço para outros órgãos públicos. A decisão provocou reações e marcou a estreia do ministro Wolney Queiroz na presidência do Conselho.
A 313ª reunião ordinária do CNPS ocorre nesta próxima terça-feira (27), em Brasília, sem caráter deliberativo. O motivo: cadeiras que antes pertenciam a representantes de aposentados e pensionistas estão temporariamente vagas após a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica com entidades citadas na Operação Sem Desconto.
A operação apura irregularidades em associações que teriam autorizado, sem consentimento, descontos mensais nos benefícios de segurados do INSS.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social na véspera do encontro. Além do afastamento de conselheiros ligados a entidades investigadas, o ministro Wolney Queiroz convidou representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Dataprev para ocupar assentos antes preenchidos por técnicos da própria pasta.
"Nosso objetivo é que o CNPS seja capaz de refletir o conjunto do governo em busca da melhoria das políticas de previdência, fortalecendo esse órgão histórico de participação e controle social. Inclusive, a partir de hoje passaremos a registrar em vídeo todas as reuniões, para que ideias, propostas e críticas possam ser aproveitadas com maior eficiência”, disse o ministro.
A nova configuração ainda não está completa. O ministério informou que enviou ofícios às centrais sindicais solicitando a indicação de novos representantes para as cadeiras das entidades suspensas.
Para garantir o equilíbrio entre os setores - governo, empregadores, trabalhadores e aposentados -, a reunião desta terça-feira será apenas informativa.
"Só faremos reuniões com votação quando todas estas cadeiras estiverem ocupadas pelos membros da sociedade civil", afirmou Queiroz.
O ministro também comentou o afastamento dos investigados: "A suspensão dos investigados não é um pré-julgamento, mas, ao contrário, favorece que eles possam se defender nos espaços adequados, sem prejuízo aos debates do Conselho. Queremos um CNPS democrático, amplo, que valorize a pluralidade social e do governo".
A reação foi imediata. Em nota, centrais sindicais afirmaram que receberam a decisão com "surpresa" e relataram ter sido informadas por ligação telefônica, sem justificativa formal.
"O ministro Wolney Queiroz precisa rever sua decisão. Caso contrário, estará rompendo com o pacto democrático, ao violar direitos constitucionais e comprometer a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social", diz o comunicado.
Além do embate institucional, o CNPS discute medidas práticas para conter os danos causados pelos descontos indevidos. A pauta inclui informes sobre a apuração dos casos e os procedimentos para restituição aos segurados, ações do INSS e da Dataprev em relação aos empréstimos consignados, suspensão das operações do cartão Vale+ e informações sobre as filas do INSS e da Perícia Médica.
Participam da reunião o presidente do INSS, Gilberto Waller, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.