Moraes assume inquérito movido pela PGR contra Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o relator da queixa da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado do cargo. As informações são de Daniela Lima, do portal G1, divulgadas nesta segunda-feira (26).

O pedido de investigação foi protocolado pela PGR no domingo (25), sendo o inquérito instaurado nesta segunda-feira (26) pelo STF. 

Na semana passada, o procurador-geral, Paulo Gonet, avisou a sua equipe que promoveria a ação, listando uma série de declarações públicas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contra integrantes do STF. A PGR pediu um inquérito contra Eduardo pelos crimes de coação, embaraço à investigação de infração penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, pela sua atuação junto a autoridades estrangeiras nos EUA, após o licenciamento de seu mandato em março de 2025.

De acordo com o órgão, Eduardo buscou intimidar agentes públicos brasileiros que investigam seu pai, além de outros membros do governo do ex-presidente, através de ameaças de sanções internacionais a integrantes do Poder Judiciário.

Resposta de Eduardo

Eduardo Bolsonaro reagiu ao pedido da abertura de investigação, alegando que a medida irá reforçar a tendência de sanção ao ministro Alexandre de Moraes.

"Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não tem nada mais baseado em lei", afirmou.

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O deputado federal licenciado também apontou que sua conduta não mudou, embora o documento da PGR cite a fala de Marco Rubio, na última semana, em que declara haver uma "grande possibilidade" dos EUA sancionarem Moraes, como um motivador do atual processo. 

"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente", declarou, justificando sua presença nos EUA como uma forma de "desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de se fazer no Brasil hoje".

Comentando sobre uma possível escalada de tensões entre os EUA e o Brasil por suas ações, Eduardo deixou claro que Lula seria responsável 

EUA

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março de 2025, licenciando-se de seu mandato parlamentar. Na ocasião, explicou que sua mudança para os EUA lhe ajudaria a buscar "punições" contra Moraes, relator do caso sobre a suposta tentativa de um golpe de estado no 8/1, acusando-o de cometer crimes.

Ele também ressaltou que promoveria "o ambiente para anistiar os reféns de 8 de janeiro e demais perseguidos" que fizeram parte do governo de seu pai, Jair Bolsonaro. 

Na ocasião, o ex-presidente afirmou que seu filho se afastava do país "para combater algo parecido com o nazifascismo, que cada vez mais avança em nosso país". Ele também agradeceu o presidente dos EUA, Donald Trump, por acolher seu filho no país.

"Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil: tivemos um presidente [em referência ao seu mandato] alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. [...] Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre", afirmou Bolsonaro.

Lei Magnitsky

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na última semana que há uma "grande possibilidade" do governo norte-americano punir Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A legislação prevê sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.

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A declaração foi feita durante sessão do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. O republicano Cory Mills questionou Rubio sobre uma possível punição a Moraes, ao afirmar que o Brasil vive um "alarmante retrocesso nos direitos humanos". Mills também sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia se tornar um preso político.

Em resposta, Rubio declarou: "Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça". O secretário não forneceu mais detalhes sobre o andamento da análise. 

Governo Lula

Em resposta à declaração de Rubio, a imprensa brasileira divulgou que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o Itamaraty reaja de forma "firme" e diplomática à ameaça de sanções contra Moraes.

Fontes do Ministério das Relações Exteriores citados pela mídia afirmam que a resposta brasileira será tratada por canais diplomáticos. A avaliação é de que, como não houve ação concreta por parte dos EUA, não há previsão de divulgação de nota oficial.

Enquanto isso, veículos apuraram que o governo Lula considerará uma eventual sanção dos EUA contra Moraes como um ataque à soberania do país, e não apenas como um ato direcionado contra um único cidadão.