O governo da Venezuela oficializou no último sábado (24) o novo plano estratégico que guiará as políticas públicas do país até 2031. O presidente Nicolás Maduro sancionou a Lei Orgânica do Plano de Desenvolvimento da Pátria das Sete Transformações (7T), consolidando uma agenda nacional de médio prazo centrada em sete áreas consideradas essenciais: economia, independência, segurança, proteção social, política, ecologia e geopolítica.
A assinatura da nova legislação aconteceu durante a inauguração do campus da Universidade Nacional das Comunas (Unacom), em Tocuyito, no estado de Carabobo.
O ato marcou o encerramento de um processo legislativo iniciado com a aprovação do texto na Assembleia Nacional, na última segunda-feira (19), seguido pela confirmação do caráter orgânico da lei pelo Tribunal Supremo de Justiça.
Durante a cerimônia, Maduro afirmou: "Temos Plano da Pátria, Plano das 7 Transformações, plano de todo um país", ressaltando o papel central do novo marco legal na organização das políticas do Estado venezuelano.
A nova lei reforça a continuidade do projeto político iniciado pelo ex-presidente Hugo Chávez. Segundo Maduro, o plano 7T foi concebido a partir das diretrizes deixadas pelo líder que governou o país entre 1999 e 2013. "É um plano de próprio punho de Chávez que nos deixou como legado", afirmou.
Maduro destacou ainda que a estratégia será fundamental para enfrentar as dificuldades econômicas resultantes das sanções internacionais impostas por países como os Estados Unidos. "O Plano 7T tem um impacto fundamental", disse, em referência às "sanções criminosas" de potências estrangeiras.
Do que se trata?
A nova legislação estabelece diretrizes amplas que articulam crescimento econômico, soberania nacional, proteção social e preservação ambiental. Segundo o governo, o plano busca consolidar uma visão integrada do desenvolvimento, alinhada às demandas internas e aos desafios do cenário internacional.
A cerimônia em Tocuyito também marcou a abertura da sede da Unacom, universidade vinculada ao projeto de fortalecimento das comunas e formas de organização popular na Venezuela. A presença do presidente no local reforçou o vínculo entre educação e transformação nacional, uma das diretrizes presentes no plano recém-sancionado.
"Estamos vencendo", declarou Maduro, em um tom de confiança sobre a condução do país, que se prepara para seguir com o plano até 2031. A Lei Orgânica do Plano 7T estabelece, assim, um marco legal que pretende orientar as decisões governamentais em áreas centrais para o desenvolvimento e a soberania venezuelana nos próximos seis anos.