Governo congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 e eleva IOF para atingir meta fiscal

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 como parte dos esforços para conter o avanço do gasto público e alcançar a meta de déficit fiscal zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. A medida foi divulgada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e inclui bloqueios temporários e contingenciamentos de despesas, conforme relatado pela Agência Brasil

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Desse montante, R$ 20,7 bilhões correspondem a cortes mais duradouros, por meio de contingenciamentos, enquanto os R$ 10,6 bilhões restantes referem-se a bloqueios que podem ser revertidos ao longo do ano. O detalhamento das áreas afetadas será divulgado na próxima semana, com a publicação do decreto de programação orçamentária.

O volume do bloqueio surpreendeu o mercado financeiro por ser o dobro do valor estimado por analistas, que previam cortes na faixa de R$ 15 bilhões.

Ao comentar o congelamento de grande porte, Simone Tebet, explicou que o "crescimento acima das projeções das despesas de Previdência fez com que tivéssemos por obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa".

Aumento no IOF: entenda as mudanças nas alíquotas

Como parte da estratégia para reforçar a arrecadação em 2025, o governo também anunciou mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto direto em operações de crédito e transações internacionais, divulgou a mídia local.

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)

Para empresas, a alíquota do IOF na contratação passou de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária subiu de 0,0041% para 0,0082%. O teto anual do imposto também aumentou, indo de 1,88% para 3,95%. As empresas optantes pelo Simples Nacional tiveram ajustes menores, mas proporcionais: a alíquota inicial subiu de 0,38% para 0,95%, a diária passou de 0,00137% para 0,00274%, e o teto anual dobrou, de 0,88% para 1,95%.

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*Pessoas físicas não foram incluídas nas mudanças nas operações de crédito.

Cartões internacionais e remessas ao exterior

Nas operações com cartão de crédito internacional, cartões pré-pagos internacionais e compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota do IOF passou de 3,38% para 3,5%. O imposto também passou a incidir sobre remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras no exterior. Importante destacar que algumas operações continuam isentas de IOF, como importações e exportações, remessas de lucros e dividendos e movimentação de capital estrangeiro.