A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil e atual presidente do Banco de Novo Desenvolvimento, como anistiada política pelas violações sofridas durante a Ditadura Militar. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (22) pelo jornal O Globo.
Em seu requerimento, protocolado em 2002, Dilma descreveu as diversas sessões de tortura às quais foi submetida durante sua prisão, ocorrida quando ela tinha 22 anos, em 1970. Apesar da tramitação ter avançado, precisou ser suspensa porque Dilma ocupava cargos públicos. Já em 2022, o requerimento foi negado durante o governo de Jair Bolsonaro, voltando a ser analisado apenas em 2025.
''De acordo com sua defesa, a ex-presidente foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, mais tarde, forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1977'', escreve o jornal.
"Este pedido de reconsideração objetiva corrigir a ilegalidade do ato administrativo anterior, a fim de garantir seu direito à concessão de anistia política federal e reparação em prestação mensal equivalente ao salário que receberia em atividade na fundação de economia estatística. No pedido se requer a reparação no valor de R$ 10.735", explicou o relator do processo, Rodrigo Lentz.