A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo parlamentares, informou a Agência Senado.
O texto, que unifica todas as eleições a partir de 2034, segue para análise em Plenário com pedido de urgência.
Pontos principais
- Fim da reeleição: políticos do Executivo não poderão concorrer a um segundo mandato consecutivo mesmo que deixem o cargo seis meses antes da eleição.
- Mandatos de cinco anos válidos para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.
- Eleições unificadas: todos os pleitos ocorrerão juntos a cada cinco anos a partir de 2034.
Senado: fim da eleição alternada
Inicialmente, a proposta previa que os mandatos para senadores passassem de oito para dez anos. Uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), porém, reduz o período para cinco anos. Além disso, a PEC também determina o fim da alternância de eleições para o Senado, de forma que todos os 81 senadores passem a ser eleitos no mesmo pleito.
"A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor", defendeu Portinho.
Rejeição à reeleição e economia de recursos
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a reeleição como "um dos piores males para o Brasil", lembrando que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reconheceu o erro da medida, aprovada em 1997.
"Quando terminam as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura", observou Otto Alencar.
O senador Marcelo Castro apoiou a posição e defendeu a unificação das eleições, argumentando que a medida reduzirá custos e trará "mais clareza" aos eleitores.