País da União Europeia decide deixar o TPI

O parlamento da Hungria aprovou um projeto de lei na terça-feira (20) que marcará o início de um processo de um ano para retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI), informou a Reuters. 

"A Hungria rejeita veementemente o uso de organizações internacionais - em especial tribunais criminais - como instrumentos de influência política", diz o documento que foi aprovado por 134 votos a favor e 37 contra.

No final de abril, os membros do parlamento do país já apoiavam a ideia de deixar o TPI.

Professor acusa TPI de servir a potências e perder credibilidade

Budapeste tem frequentemente criticado a organização. Em 2023, por exemplo, a Hungria não apoiou a decisão do tribunal de emitir um mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, no contexto do conflito na Ucrânia. Além disso, em 2024, o país também chamou o ordem de prisão emitida para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de "chocantemente descarada" e "cínica".

Quando um país se retira do TPI, ele deixa de ser um dos 125 membros obrigados a cooperar com o tribunal. Atualmente, os Estados que não reconhecem sua jurisdição incluem os EUA (eram parte do Estatuto de Roma, mas retiraram sua assinatura), a Rússia (assinou, mas não ratificou), Israel (assinou, mas não ratificou) e a China (não é signatária).

O TPI foi estabelecido de acordo com o Estatuto de Roma como um órgão judicial independente, mas o tribunal tem sido alvo de críticas crescentes nos últimos anos pelo que vários líderes mundiais, políticos e juristas afirmam ser sua falta de imparcialidade. O viés "africano" do tribunal, em particular, é frequentemente mencionado, já que a corte parece dar uma atenção desproporcional aos crimes de guerra cometidos durante conflitos na África.

Alguns especialistas também apontam para a hipocrisia do tribunal internacional. Por exemplo, a Ucrânia aderiu ao TPI com a condição de que não seria julgada por sete anos enquanto já era acusada de crimes contra a humanidade por ataques a civis e perseguição à população de língua russa por muitos anos.

PARA SABER O QUE É O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E POR QUE ELE PASSOU A SER DESACREDITADO, LEIA NOSSO ARTIGO.