Ibama avança em processo de autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, localizado na região conhecida como "Margem Equatorial".

A decisão marca mais um passo no processo de licenciamento ambiental, apesar de o projeto ainda não ter autorização para iniciar a perfuração de poços.

A aprovação foi baseada nos aspectos teóricos e metodológicos do plano, que, segundo o Ibama, atenderam aos requisitos técnicos exigidos. A análise levou em conta documentos internos que avaliaram a versão mais recente da proposta submetida pela estatal.

O PPAF faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI), exigido para operações de alto risco ambiental como a exploração de petróleo em águas profundas.

A próxima fase será a Avaliação Pré-Operacional (APO), composta por vistorias e simulações práticas de resgate de animais oleados, que testarão a capacidade de resposta da Petrobras em caso de vazamento de óleo.

Mesmo com o avanço, o Ibama afirma que a aprovação do PPAF "não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória".

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A continuidade do processo dependerá da comprovação, em campo, da viabilidade operacional do plano emergencial. O cronograma da APO será definido conjuntamente pelo órgão e pela empresa.

Margem Equatorial

A Bacia da Foz do Amazonas, situada na costa entre o Amapá e o Pará, é considerada uma das regiões com maior potencial petrolífero do país, com estimativas que apontam para bilhões de barris.

Esse cenário tem atraído o interesse de grandes empresas e o apoio do governo federal, incluindo declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva favoráveis à exploração da área.

A região também é conhecida por sua alta diversidade ecológica, com ecossistemas marinhos e costeiros ainda pouco estudados, como recifes de corais e manguezais.

Tentativas anteriores da Petrobras de obter a licença ambiental foram negadas pelo Ibama. Em 2023, o órgão rejeitou a solicitação da empresa por considerar que os planos não garantiam a devida proteção ambiental. A aprovação atual refere-se apenas a uma etapa conceitual.

O Ibama destacou, em nota, que reafirma seu compromisso com o "desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região".