O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (19) o ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, como testemunha de acusação na ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Em depoimento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, Adiel afirmou ter recebido ordens da cúpula da PRF para reforçar abordagens de ônibus e vans em deslocamento de estados como São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste durante o segundo turno.
Segundo o servidor, a ordem teria vindo do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, a mando do diretor-geral da corporação.
"Entre as pautas que foram discutidas na reunião, o inspetor de Djairlon, que era o diretor de operações, ele pediu um apoio ao diretor de inteligência, inspetor Reischak, para que a inteligência apoiasse a área de operações no indicativo de abordagens de ônibus e vans que tinham como origem os estados de Goiás, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro e destino no Nordeste", relatou Adiel.
Segundo ele, ao questionar os motivos para a escolha dos alvos das abordagens, ouviu que a justificativa era o alto índice de acidentes nesses trechos em feriados prolongados. No entanto, não se convenceu.
"Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E aí ele falou, não sei qual foi o contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: 'Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral'".
Adiel afirmou que a ordem foi reiterada no dia seguinte por Reischak, diretor de inteligência da corporação, em uma reunião com chefes de inteligência estaduais. "Nessa reunião, o inspetor Reischak pegou esse pedido de apoio da diretoria de inteligência e repassou para as unidades regionais de inteligência. Ele repassou essa determinação do inspetor Djairlon, diretor de operações, para os 'Ceints' (chefes de serviços de inteligência dos estados)", completou.
Ação penal
A ação penal no STF investiga a articulação de um suposto golpe de Estado. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e outros 33 investigados utilizaram recursos da PRF e do Ministério da Justiça para dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, reduto eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os réus está o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que já responde por supostamente ter utilizado a estrutura da corporação para interferir no pleito.
Além de Adiel, o STF também ouviu nesta segunda-feira o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que prestou depoimento sobre uma reunião em que Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto com medidas de exceção, como a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma comissão para apurar supostas irregularidades nas eleições.
Freire Gomes declarou que se opôs à proposta, assim como o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior. "Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente do que nós pensávamos. O brigadeiro também foi contrário a qualquer coisa naquele momento", disse.
Ao comparar o depoimento prestado por Freire Gomes ao STF com a oitiva dada anteriormente à Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes apontou contradições. "Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia... Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui", advertiu Moraes.
Freire Gomes reagiu afirmando: "Com 50 anos de Exército eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista Júnior nos colocamos contrários ao assunto, que eu não me recordo da posição do ministro da Defesa e que o almirante [Garnier] ficou com a postura de ficar com o presidente. Eu só não posso inferir o que é estar com o presidente. Ele disse que estava com o presidente, agora a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe”.
A audiência faz parte da instrução da ação penal sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Nesta fase, estão sendo ouvidas as testemunhas indicadas pela PGR.
Entre os nomes da lista estão também Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de empresa suspeita de produzir materiais com acusações infundadas contra as urnas eletrônicas, e Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas para mapear a movimentação de eleitores.
Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto acompanham os depoimentos na condição de réus.