Do 13 de maio aos dias atuais: os desafios persistentes da população negra no Brasil

No dia 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea encerrou formalmente o sistema escravocrata no Brasil. 137 anos depois, a data continua cercada por debates e disputas sobre sua real importância para a população negra.

Sem políticas públicas de reparação histórica, os impactos da escravidão ainda são sentidos em diversas dimensões da sociedade, do acesso à terra ao mercado de trabalho, da violência policial à marginalização cultural. A ausência de mudanças estruturais após a abolição é um dos principais pontos destacados por lideranças e movimentos negros.

Para Claudia Higino, integrante do Movimento Quilombo Saracura, o 13 de maio não representa, por si só, uma libertação real. "A grande pergunta é, e agora, no dia 14, quem somos nós? E no dia 14 de maio, a gente tem acesso ao quê? O que mudou pra gente?", questionou.

Claudia sustentou que o 13 de maio é uma data criada dentro de uma lógica da branquitude, que não representa as lutas e conquistas reais da população negra. Ela defendeu que a construção simbólica em torno da data ainda precisa ser disputada: "É importante falar que o 13 de maio é só um dia, uma data que foi criada dentro de uma concepção chamada branquitude, que também não nos representa".

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No bairro do Bixiga, em São Paulo, essa disputa pela memória se materializa por meio de rituais e ações organizadas por coletivos negros. Um exemplo é a lavagem da escadaria do Bixiga, realizada há anos com alfazema e água de lavanda. A prática foi retomada pelo coletivo Ilú Obá De Min, formado por mulheres negras percussionistas e bailarinas, e carrega um forte simbolismo de limpeza espiritual e resistência cultural.

"O 13 de maio talvez seja um dos poucos lugares que a gente ainda tem como um grito negro e permanentemente negro", afirmou Claudia. Para ela, a data pode ser resignificada a partir das práticas e narrativas dos próprios movimentos negros, desde que não seja apropriada ou embranquecida.

Além do ato simbólico, o Movimento Quilombo Saracura busca transformar o território por meio de ações culturais, políticas e comunitárias. A luta pela preservação do Quilombo do Saracura e pela valorização da memória negra no centro de São Paulo está inserida em uma disputa mais ampla por reconhecimento, reparação e protagonismo.

"O tanto que a gente precisa lutar, principalmente dentro de uma política liberal, que não condiz com a nossa realidade progressista de pensar e de atuar no território", afirmou Claudia.

Ela ressalta a importância de tratar o 13 de maio como ponto de partida para pensar o futuro e a permanência das comunidades negras em seus territórios. A crítica à ausência de políticas públicas que reparem os danos da escravidão é recorrente nos discursos de lideranças negras. O fim da escravidão no Brasil não foi acompanhado por nenhum tipo de compensação econômica, educacional ou territorial.

Ex-escravizados foram deixados à própria sorte, enquanto seus antigos senhores foram indenizados pelo Estado pela "perda de propriedade".  Diante disso, movimentos negros seguem reivindicando ações concretas de reparação, como demarcação de territórios quilombolas, acesso à moradia, educação antirracista e cotas raciais.

A luta também passa pela disputa simbólica e histórica sobre o que o 13 de maio representa e para quem ele serve. 137 anos depois da assinatura da Lei Áurea, a pergunta permanece: o que mudou no dia seguinte? Para muitos, a resposta ainda é: quase nada.