Celac-China: Sul Global busca promover 'ordem internacional mais democrática'

Os países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) - com exceção da Argentina - assinaram nesta terça-feira (13) uma declaração conjunta com a China, durante a IV Reunião Ministerial do Fórum que agrega as duas entidades, realizada em Pequim.

A declaração de 28 pontos foi publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Colômbia, país que ocupa a presidência pro tempore da Celac. Nela, destaca-se o compromisso das nações em "promover uma ordem internacional mais democrática", na qual prevaleça uma solução pacífica de disputas e conflitos, valorizando a não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.

Nesse sentido, os países rechaçaram o uso da ameaça ou da força nas relações internacionais, além da imposição de medidas coercitivas unilaterais. Dessa forma, "os Estados-membros da Celac que mantêm relações dipomáticas com a China reafirmam sua adesão à Política de uma China única".

Entre alguns dos participantes do encontro, estão os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da China, Xi Jinping; da Colômbia, Gustavo Petro; e do Chile, Gabriel Boric. Os líderes reafirmaram o "compromisso com o fortalecimento do diálogo político, a cooperação e o entendimento mútuo".

Celebrou-se o décimo aniversário do Fórum Celac-China, que obteve "resultados frutíferos na cooperação bi-regional, sustentados nos princípios de igualdade soberana, respeito, pluralidade, abertura e benefício mútuo, graças aos esforços conjuntos e a cooperação Sul-Sul", em um contexto de "rápidas transformações globais".

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As partes expressaram sua intenção em "coordenar esforços para avançar rumo à modernização e o desenvolvimento sustentável, vinculando as defesas e capacidade de nossos Estados". Para tal, analisaram o Plano de Ação Conjunto Celac-China para Cooperação em Áreas Chaves (2025-2027).

O projeto prevê o estreitamento de iniciativas conjuntas em âmbitos como infraestrutura, conectividade, inovação científica e tecnológica, transição energética e redução da pobreza, buscando o enfrentamento conjunto dos "desafios globais", de acordo com os propósitos e princípios expressos na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Direito Internacional.

"Manter a paz mundial"

Os blocos expressaram a importância de trabalhar conjuntamente "para manter a paz mundial". Também recordaram que o território da Celac é uma "zona de paz" e que a região está comprometida com a restrição de armas nucleares.

As partes também abordaram a iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil; e as iniciativas chinesas para o Desenvolvimento Global, para a Segurança Global e para a Civilização Global, das quais fazem partes alguns dos Estados representados na reunião.

Além disso, debateram sobre a Iniciativa um "Cinturão, Uma Rota", considerada um ponto de apoio importante para o "desenvolvimento econômico e social em algumas áreas em ambas as regiões".

Os países destacaram "a necessidade de reformar" o Conselho de Segurança da ONU, buscando torná-lo "mais representativo, democrático e eficaz, permitindo que sua composição responda de forma mais adequada aos desafios globais e fortaleça a representação e a voz de países em desenvolvimento, incluindo aqueles da América Latina e do Caribe".

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A China também comentou a proposta para eleger um membro da Celac como secretário-geral da ONU, considerando que apenas um dos 9 ocupantes do cargo veio da região - o peruano Javier Pérez de Cuéllar.

Ademais, os blocos defenderam - com exceção da Costa Rica -, por "um mundo pacífico e uma globalização econômica (...) inclusiva e mutuamente benéfica", onde "a governança econômica global aborde as prioridades compartilhadas de todas as nações, particularmente as dos países em desenvolvimento", sob "um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em normas". 

Nesse ponto, as partes propõem reformar o sistema financeiro internacional, buscando torná-lo "mais eficiente, mais equitativo, melhor alinhado ao mundo atual e capaz de responder aos desafios enfrentados por países em desenvolvimento".

Mudanças climáticas, terrorismo, Haiti e outros pontos

No documento, as partes instaram a somarem-se aos instrumentos internacionais sobre as mudanças climáticas, "respeitando o príncipio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as capacidades respectivas", e sem que estas sejam utilizadas para estabelecer novas barreiras comerciais.

Também se discutiu "a adoção e abertura para assinatura do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Zonas Fora da Jurisdição Nacional; assim como também a governança de "tecnologias emergentes e transformadoras", como a Inteligência Artificial (IA), na qual a ONU deve ter papel central "para garantir discussões inclusivas e legítimas".

Os blocos condenaram o terrorismo "em todas as suas formas e manifestações", rechaçando que o ato seja associado de forma unilateral "a qualquer religião, raça, etnia ou nacionalidade". Nesse sentido, adverteram sobre "o uso indevido de esforços contra o terrorismo com fins incompatíveis com o direito internacional".

Também foram abordados a luta contra o crime organizado transnacional, o narcotráfico, o comércio ilegal de armas, o tráfico de pessoas, a corrupção e a mineração ilegal, entre outros.

Os países reafirmaram seu apoio à estabilidade política, econômica e social do Haiti, defendendo que a comunidade internacional tenha um papel em auxiliar a restabelecer a segurança no país caribenho.

"Nos comprometemos a promover os direitos humanos, incluindo a igualdade entre todas as pessoas, o empoderamento de todas as mulheres e crianças, considerar o fim de disparidades entre homens e mulheres, e a proteção dos direitos das crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades rurais, afrodescendentes e pessoas em situações vulneráveis, contribuindo assim para a igualdade, o desenvolvimento e a paz mundial", acrescenta a declaração.