Oposição pede CPMI para investigar fraudes no INSS entre 2019 e 2024

A oposição no Congresso Nacional apresentou, nesta segunda-feira (12), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes identificadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido é assinado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com o apoio de outros parlamentares de oposição.

A solicitação ocorre após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem a existência de um esquema que operava descontos irregulares nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.

Segundo os órgãos de controle, os beneficiários foram alvo de cobranças não autorizadas por meio de documentos falsificados, como assinaturas forjadas e ausência de comprovação legal para os débitos. O valor total estimado de prejuízo é de R$ 6,3 bilhões.

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O pedido de criação da CPMI propõe a formação de uma comissão com 30 membros titulares, sendo 15 senadores e 15 deputados federais, tendo o mesmo número de suplentes.

A composição deve obedecer à proporcionalidade partidária, ou seja, à representação das bancadas no Congresso. O prazo de funcionamento sugerido é de 180 dias, e o orçamento reservado para os trabalhos da comissão é de R$ 200 mil.

O funcionamento de uma CPMI depende de dois requisitos: o número mínimo de assinaturas (171 deputados e 27 senadores) e a leitura do requerimento em plenário.

Essa leitura precisa ser realizada pelo presidente da casa onde o pedido foi apresentado. Neste caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem deve autorizar formalmente a instalação da comissão, a partir da leitura do documento durante sessão parlamentar.

A justificativa apresentada pelos parlamentares é que a fraude envolve a apropriação indevida de parte da renda mensal de aposentados e pensionistas, que compõem a maior parte da base de beneficiários do INSS.

Segundo o requerimento, o caso revela falhas no sistema de controle interno do instituto, permitindo a atuação de grupos externos e de agentes públicos.

Um dos nomes citados nas investigações é o do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo e posteriormente demitido após as denúncias.

O INSS é responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil, que atende mais de 39 milhões de pessoas com o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Os valores são transferidos mensalmente para as contas dos beneficiários, com base em regras definidas pela legislação previdenciária.

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Descontos sobre esses pagamentos só podem ocorrer mediante autorização expressa ou por força de determinação judicial. Qualquer cobrança fora dessas condições é considerada irregular.

Em paralelo ao pedido de CPMI, a oposição na Câmara dos Deputados havia protocolado anteriormente um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o mesmo caso.

No entanto, a CPI da Câmara incluiria apenas deputados federais, enquanto a CPMI permite a participação de membros do Senado, ampliando o alcance político e institucional da investigação.

A fila de pedidos de CPI na Câmara é extensa, e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que irá analisar outras solicitações antes de decidir sobre a CPI do INSS.

Diante desse cenário, a oposição optou por concentrar esforços na CPMI como forma de viabilizar o início imediato das apurações.

De acordo com o requerimento, os objetivos centrais da CPMI são identificar as origens do esquema de fraudes, responsabilizar os envolvidos e propor medidas para aprimorar os mecanismos de controle, monitoramento e prevenção no INSS.

A expectativa é de que o relatório final da comissão possa subsidiar mudanças na legislação previdenciária ou administrativa, além de fornecer subsídios para eventuais ações judiciais e administrativas.

A instalação da CPMI ainda não tem data definida. O avanço do pedido dependerá da decisão do presidente do Senado sobre a leitura do requerimento em plenário.