Lula sanciona lei 'Não é Não' para combater violência contra mulheres em bares e boates

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira a lei que cria o protocolo 'Não é Não', mecanismo de combate e prevenção à violência contra mulheres em casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas e competições esportivas.

A nova legislação cria uma dinâmica a ser adotada por estabelecimentos para monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência. Além disso, prevê que os trabalhadores deverão ser capacitados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio, incluindo a disponibilização de recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura, caso queira deixar o local.

A lei considera dois tipos de agressão:

• constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação;
• violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.

A lei 14.786, foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, no entanto, "não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa".