Parlamento da Ucrânia aprova acordo de terras raras com EUA

A Verkhovna Rada (Parlamento Ucraniano) ratificou um acordo entre Washington e o regime de Kiev sobre recursos minerais, informou o deputado ucraniano Yaroslav Zhelezniak em seu canal no Telegram nesta quinta-feira (8). 

De acordo com a publicação do político, a proposta foi aprovada com 338 votos favoráveis e nenhum contrário. Outros 9 parlamentares não votaram.

Pacto com o diabo?

Após meses de disputas e desacordos, os EUA e a Ucrânia finalmente assinaram um acordo sobre minerais no qual Kiev entrega suas riquezas naturais a Washington. O documento foi rubricado na capital americana pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, e pelo ministro da Economia da Ucrânia, Yulia Sviridenko.

Principais disposições

• O acordo tem duração indefinida
• É estabelecido o Fundo de Investimento e Reconstrução EUA-Ucrânia.
• Todas as operações, receitas, pagamentos e contribuições do Fundo das partes estão isentos de tributação na Ucrânia e nos EUA.
• O acordo não contém garantias de segurança dos EUA para a Ucrânia nem prevê o fornecimento de assistência militar a Kiev
• O acordo abrange 57 tipos de recursos na Ucrânia, incluindo petróleo, gás, alumínio, zinco, ouro e vários metais de terras raras.

Limitação da soberania

A Ucrânia será obrigada a conceder ao lado americano direitos prioritários de compra de recursos naturais e de participação na extração mineral, limitando a capacidade de Kiev de escolher as melhores condições comerciais para si.

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O direito da Ucrânia de seguir uma política comercial soberana também é prejudicado pelo acordo, pois espera-se que o governo de Kiev garanta que, apesar de qualquer nova legislação ou emendas à legislação existente que possa ser adotada no futuro, ele continuará a conceder aos EUA um tratamento não menos favorável do que o exigido por esse acordo. Isso significa que o acordo prevalece sobre a legislação ucraniana e limita as possibilidades do governo de alterar a legislação nacional.