Câmara aprova aumento do número de deputados federais para 531

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), projeto que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares federais, ajustando a representação dos estados aos dados do Censo de 2022.

A mudança, que valerá a partir de 2027, evita a perda de cadeiras por estados e amplia o peso político de regiões que registraram crescimento populacional. O texto agora segue para análise no Senado.

Contexto e decisão do STF

A proposta surge após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023, que determinou a atualização das bancadas estaduais com base no novo Censo.

Inicialmente, sete estados perderiam cadeiras (Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas), mas o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), optou por ampliar o total de vagas em vez de reduzir representações. A justificativa foi o combate a desigualdades regionais e a preservação de recursos de emendas parlamentares.

Impacto regional

Com a mudança, as regiões Norte e Sul ganham representatividade. A bancada do Norte passa de 65 para 71 deputados (13,37% do total), e a do Sul, de 77 para 82 (15,44%).

PDT abandona base aliada do governo Lula na Câmara

Sudeste e Nordeste, apesar de também ganharem vagas — Sudeste fica com 180 cadeiras e Nordeste com 154 —, perdem participação proporcional em razão do aumento geral no número de assentos.

Entre os estados beneficiados estão Pará (mais 4 cadeiras), Santa Catarina (mais 4), Amazonas (mais 2), e Ceará, Goiás e Minas Gerais (com mais 1 cada).

Ajustes técnicos e controvérsias

Para corrigir distorções — como o risco de um estado mais populoso ter menos representantes do que outro menor —, o relator fixou bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte em 10 deputados cada, mesmo com diferenças populacionais.

O texto define ainda que futuras revisões dependerão exclusivamente dos dados do Censo, vetando o uso de estimativas, e permite contestação de informações junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Custo e críticas

A ampliação do número de deputados implicará gasto adicional de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, além do impacto sobre o Orçamento devido ao aumento nas emendas parlamentares. A medida gerou críticas na oposição.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, disse que "mais injusto que reduzir o número de deputados de alguns estados é aumentar a máquina pública para atender parlamentares com receio de não serem reeleitos".

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) também criticou o projeto, afirmando que ignorar a perda proporcional provocada pela redução populacional fere a Constituição.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a proposta não resolve o problema central da representatividade. "Essa redistribuição buscando uma proporção mais adequada tem de ser buscada nesse quantitativo [de 513]. Está de bom tamanho", declarou.