STF aceita denúncia e torna mais sete investigados réus por suposta tentativa de golpe

Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais sete pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta tentativa de golpe em 2022. A decisão amplia a lista de réus do caso, elevando o número de acusados a 21, informou a Agência Brasil.

A decisão foi tomada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que também é o relator do caso.

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De acordo com a denúncia da PGR, o grupo propagou notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizou ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses da organização golpista. 

Os réus pertencem ao chamado Núcleo 4, formado por militares do Exército e um policial federal. Eles foram identificados como:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército

• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército

• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e;

• Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal

Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR descreve de forma consistente a atuação dos acusados na disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, os réus participaram de uma estrutura criminosa voltada à produção e distribuição de conteúdos fraudulentos, com ataques ao STF, ao TSE, à legitimidade das urnas eletrônicas e ao próprio processo eleitoral. 

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Moraes também destacou o uso indevido do software FirstMile, utilizado para monitorar ilegalmente pessoas consideradas opositoras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos acusados teria realizado 887 consultas clandestinas por meio do sistema. 

Ainda de acordo com o relator, os alvos dessas investidas virtuais eram definidos com base nas declarações públicas de Bolsonaro. Moraes citou como exemplo os ataques direcionados ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e ao comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, que resistiram à adesão ao suposto plano golpista.

Ação penal

Com a aceitação da denúncia pela 1ª Turma do STF, foi aberta uma ação penal que dará início à fase de instrução processual. Nesse período, a defesa poderá apresentar testemunhas e solicitar novas provas, além de os acusados serem interrogados ao final da etapa, sob condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Concluída a instrução, o Supremo marcará o julgamento, ainda sem data definida. Caso sejam condenados, os réus podem pegar mais de 30 anos de prisão pelos crimes apontados na denúncia. Não há data definida para o julgamento.