Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena de 8 anos e 10 meses em regime domiciliar. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa, que argumentou sobre a saúde debilitada do ex-presidente, que inclui condições como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada, já que Collor tem 75 anos.

De acordo com a determinação do ministro, Collor deverá usar uma tornozeleira eletrônica e terá restrições quanto às visitas, podendo receber apenas seus advogados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar na quarta-feira (30), afirmando que "a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada".

Defesa de Collor apresenta novo laudo médico e solicita prisão domiciliar

Na decisão, Moraes destacou que a defesa apresentou uma extensa documentação que comprovou a gravidade da saúde de Collor. O relator da execução penal mencionou um relatório médico do neurologista Rogério Tuma e a entrega de 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas.

Collor foi preso na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados à Operação Lava Jato.

A condenação se baseou em sua atuação como dirigente do PTB, onde foi acusado de receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.