Nesta quarta-feira (30), durante uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), os Estados Unidos se posicionaram em defesa de Israel, apoiando a decisão do país de bloquear a entrada de ajuda humanitária em Gaza. O governo norte-americano argumentou que Israel, enquanto potência ocupante, tem o direito de vetar organizações que considere parciais, citando especificamente a Agência das Nações Unidas para Refugiados da Palestina (UNRWA), conforme informado pela Agência Brasil.
Josuah Simmons, representante do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que, de acordo com o direito internacional, uma potência ocupante tem autoridade para regular a ajuda humanitária destinada à população civil. Ele também enfatizou que Israel tem motivos legítimos para questionar a imparcialidade da UNRWA, embora a agência seja uma das principais responsáveis pela assistência humanitária aos palestinos.
O posicionamento dos Estados Unidos diverge da maioria dos países e organizações que participaram das audiências na CIJ, que pediram ao tribunal uma opinião jurídica sobre as obrigações de Israel em garantir a entrada sem obstáculos de ajuda humanitária essencial para a sobrevivência da população de Gaza. Essas audiências ocorrem mais de 50 dias após Israel ter imposto um bloqueio total à entrada de suprimentos, afetando aproximadamente 2 milhões de pessoas na região.
A UNRWA, que tem três mil caminhões carregados com ajuda humanitária pronta para ser enviada, continua sem autorização de Israel para entregar os materiais. A agência denuncia que, desde outubro de 2023, mais de 290 membros de sua equipe foram mortos e 311 de suas instalações atacadas. Israel, por sua vez, acusa a UNRWA de apoiar o Hamas, embora não tenha apresentado provas substanciais dessa acusação durante as investigações independentes realizadas pela ONU.
As audiências da CIJ devem se estender até sexta-feira (2), com a participação de representantes de cerca de 40 países e quatro organizações internacionais. A maioria dos países presentes defende que Israel permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza, e a decisão da Corte poderá influenciar o futuro das ações de Israel e das organizações envolvidas na assistência à população local.
Rússia
A Rússia defende a continuidade do trabalho da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos, destacando seu papel fundamental ao longo de 75 anos, não apenas como uma entidade humanitária, mas também como um símbolo da responsabilidade internacional para com o povo palestino. Maksim Musikhin, representante russo, reiterou o compromisso de seu país com o direito dos palestinos à autodeterminação e ao retorno, conforme os princípios do direito internacional.
Brasil
Durante uma audiência na terça-feira (29) na Corte Internacional de Justiça, em Haia, o Brasil solicitou formalmente que o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza seja declarado ilegal.
Representando o país, o embaixador Marcelo Viegas afirmou que as ações de Israel violam o direito do povo palestino à autodeterminação e desrespeitam compromissos internacionais assumidos. Ele criticou as restrições impostas por Tel Aviv às agências da ONU, ressaltando que essas medidas dificultam a assistência humanitária em meio à crise vivida na região.
Viegas também apontou como preocupante a legislação israelense que proíbe a atuação da UNRWA, agência que, segundo ele, presta apoio essencial a mais de 6 milhões de palestinos. Em sua avaliação, o trabalho da organização se torna ainda mais necessário diante do cenário de devastação em Gaza.
Israel
Durante as sessões em Haia, o governo de Israel reiterou que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render completamente e enquanto todos os reféns não forem libertados. O bloqueio ao território segue em vigor desde 2 de março, apesar dos crescentes apelos da comunidade internacional por acesso humanitário.
O ministro das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, afirmou que o caso representa uma tentativa de deslegitimar Israel e acusou a ONU de perseguir o país. Em declarações à imprensa, disse que a agência estaria ''infestada de terroristas''. Para ele, não é Israel quem deve ser julgado, mas sim as instituições internacionais envolvidas no processo.