Parlamento da Hungria vota pela saída do Tribunal Penal Internacional

O parlamento da Hungria votou, nesta terça-feira (29), para deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou o ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, em sua conta no X.

A votação no parlamento faz parte do processo de saída do TPI que Budapeste iniciou em 3 de abril.

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"Com essa decisão, nos recusamos a fazer parte de uma instituição politizada que perdeu sua imparcialidade e credibilidade", explicou o chanceler húngaro.

O país tem criticado repetidamente o órgão. Em 2023, Budapeste não apoiou a decisão do tribunal de emitir um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin no contexto da situação na Ucrânia.

Também rejeitou o mandado de prisão emitido em 2024 contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chamando-o de "chocantemente descarado" e "cínico".

Tribunal desacreditado

O TPI é um órgão judicial independente que não faz parte da ONU e foi criado pelo Estatuto de Roma. O tribunal começou a funcionar em 2002 e está sediado em Haia, na Holanda, mas tem escritórios de campo em outros países.

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Nos últimos anos, entretanto, tem surgido críticas crescentes ao TPI, que, segundo vários líderes mundiais, políticos e juristas, carece de imparcialidade e está desacreditado.

Depois de deixar o TPI, a Hungria deixará de ser um dos 125 membros do tribunal que são obrigados a cooperar com ele, enquanto os outros podem não cooperar.

Os países que não reconhecem sua jurisdição incluem os EUA (assinaram o Estatuto de Roma, mas retiraram sua assinatura), a Rússia (assinou, mas não ratificou), Israel (assinou, mas não ratificou) e a China (não assinou o documento).

PARA SABER O QUE É O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E POR QUE ELE FOI DESACREDITADO, LEIA NOSSO ARTIGO.