Senado da Argentina debate o "megadecreto" de Milei em um dia tenso

O Senado da Argentina iniciou na quinta-feira o tão demorado debate sobre o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), assinado pelo presidente Javier Milei em dezembro e que inclui centenas de artigos que desregulamentam a economia.

O dia foi marcado por tensões políticas, pois o mandatário tentou impedir a realização da discussão parlamentar, o que levou a uma forte briga com a vice-presidente Victoria Villarruel, que, devido ao seu cargo, também preside o Senado e é responsável por dirigir as sessões.

A DNU, que foi batizada de "megadecreto", é um dos projetos centrais de Milei, pois as reformas refletem sua ideologia libertária baseada na privatização, no desmantelamento do Estado e no retrocesso dos direitos sociais.

Desde que Milei o assinou, o decreto está em vigor, embora os tribunais tenham suspendido capítulos como a reforma trabalhista e o aumento indiscriminado dos serviços médicos privados.

A sessão de hoje não representa um risco concreto para o Governo, já que a revogação do decreto exige a rejeição do Senado e da Câmara dos Deputados, e esta última nem sequer cogitou discuti-la.

No entanto, Milei quer evitar uma nova derrota como a que sofreu com a chamada "Lei Ônibus", que fracassou na Câmara dos Deputados, no que representou uma das primeiras crises de seu Governo.

O que diz a lei?

A lei, que o presidente apresentou em 20 de dezembro do ano passado, apenas 10 dias após assumir o cargo, é oficialmente intitulada "Bases para a reconstrução da economia argentina" e consiste em 366 artigos.

Entre seus aspectos mais controversos, o "megadecreto" limita o direito de greve, torna as condições de trabalho mais precárias, reduz a indenização por demissão e permite que os aluguéis sejam acordados em dólares ou qualquer outra moeda estrangeira e até mesmo em criptomoedas.

Ele também permite que os serviços médicos privados aumentem os preços quando e como quiserem. De fato, no dia seguinte à emissão da DNU, as empresas de medicina pré-paga aumentaram as taxas mensais de seus membros em 40%. Nos últimos dois meses, elas acumularam aumentos de cerca de 150%.

Além disso, a iniciativa do presidente abre as portas para a privatização de dezenas de empresas estatais, desde serviços portuários e ferroviários até o desenvolvimento de mídia e satélites.

Desde que o conteúdo da DNU foi revelado, políticos e especialistas jurídicos de todas as convicções políticas a consideraram inconstitucional, pois ela revoga mais de 300 leis.

De acordo com as acusações, Milei pretende governar por decreto sem levar em conta o Congresso, o que viola o equilíbrio de poderes, uma acusação que o Governo tem rejeitado repetidamente.

Cenário

O partido governista tem 13 dos 72 assentos no Senado: seis do La Libertad Avanza (partido de Milei) e sete da Propuesta Republicana (partido do ex-presidente Mauricio Macri).

Por outro lado, na véspera da sessão, a imprensa argentina concordou que a DNU fracassará porque os blocos de oposição garantem pelo menos 40 votos contra ela.

De fato, a oposição começou a pressionar o vice-presidente em janeiro para convocar uma sessão especial para debater a DNU, à qual Villarruel resistiu por meses, sabendo que o panorama não é favorável ao Governo.

No dia anterior, o presidente pediu aos legisladores que apoiassem a DNU. Nesta quinta-feira, quando a sessão estava começando, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, reiterou esse apelo depois de listar os supostos benefícios que os cidadãos receberam graças aos "megacréditos".

"Caberá à consciência de cada senador votar a favor ou contra a concessão de mais liberdade aos argentinos ou arcar com a responsabilidade de serem os primeiros representantes do Senado a votar contra uma DNU em toda a história", disse ele.