O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato, conforme divulgado pela Agência Brasil. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa e determinar o início do cumprimento da pena.
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha solicitado a suspensão do julgamento e o destaque do caso ao plenário físico, seis ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, anteciparam seus votos e confirmaram o início imediato da pena de Collor.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram favoravelmente à execução imediata da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, consolidando maioria no Supremo Tribunal Federal. Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado anteriormente como advogado em processos relacionados à Lava Jato.
Entenda o caso
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema investigado pela Operação Lava Jato, que apurou pagamentos de propina no valor de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.
Segundo a denúncia, Collor teria utilizado sua influência política para beneficiar a construtora UTC Engenharia junto à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na época. Em troca, o ex-senador teria recebido valores por meio de empresas ligadas a ele, ocultando a origem ilícita dos recursos.
Collor foi preso em Maceió, na madrugada desta quinta-feira (25), e deve cumprir a pena na capital alagoana.
Além da prisão, Collor foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
- não poder exercer cargo ou função pública ''pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada''.