O que é o FMI e por que ele está levando países inteiros à falência?

O Fundo Monetário Internacional (FMI) atua como credor de última instância para países com déficit orçamentário e crises financeiras. Embora tenha como objetivo oficial "alcançar o crescimento sustentável e a prosperidade" para seus 191 membros, países como Grécia e Argentina enfrentam consequências graves devido às exigências do FMI para a concessão de empréstimos.

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Criado em 1945, no pós-Segunda Guerra Mundial, dentro dos acordos de Bretton Woods, o FMI contou inicialmente com 29 países. Seu propósito era promover a cooperação financeira internacional por meio de um sistema de moedas conversíveis com taxas de câmbio fixas.

No entanto, após os EUA abandonarem o padrão ouro na década de 1970 e adotarem um sistema de taxas de câmbio flutuantes, o valor das moedas passou a ser determinado pelas forças de mercado, uma diretriz que permanece até hoje.

Funcionamento e financiamento da agência

A sede do FMI está em Washington, e sua composição inclui 190 países representados no Conselho Executivo conforme suas contribuições financeiras, que são determinadas por um sistema de cotas.

Essas cotas refletem o tamanho da economia de cada país, e quanto maior a contribuição, maior a influência na tomada de decisões. Atualmente, os EUA são o maior contribuinte, com 16,5% da cota, o que lhe confere poder de veto.

Quando concede empréstimos, o FMI utiliza recursos provenientes das contribuições dos países membros. Em 2019, foram levantados 11,4 bilhões de Direitos Especiais de Saque (SDR), um ativo de reserva internacional criado para complementar as reservas oficiais dos países. O SDR é baseado em uma cesta de cinco moedas principais: o dólar, o euro, o yuan chinês, o iene japonês e a libra esterlina.

Condições tortuosas e seus efeitos devastadores sobre a economia

O FMI impõe condições severas aos países devedores para garantir que reformas econômicas sejam implementadas. Isso inclui cortes nos gastos públicos, orçamentos mais transparentes e aumento na arrecadação de impostos. Tais exigências ampliam a influência do FMI na política interna dos países, com graves consequências sociais.

Os programas de ajuste estrutural exigidos pelo FMI têm sido amplamente criticados por agravarem a pobreza, o desemprego e a crise financeira nos países devedores. A situação frequentemente resulta em uma espiral de endividamento, com novos empréstimos sendo solicitados para pagar os juros das dívidas anteriores, uma vez que o crescimento econômico genuíno não é suficiente para quitar os compromissos financeiros.

Um dos maiores problemas enfrentados por países em desenvolvimento que recorrem ao FMI são as sobretaxas cobradas quando o empréstimo ultrapassa 187,5% da cota do país. Isso significa que os países acabam pagando juros ainda mais altos, comprometendo recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura.

Estimativas apontam que, entre abril de 2023 e janeiro de 2025, o FMI arrecadará mais de 2 bilhões de dólares em sobretaxas.

Países como Argentina, Ucrânia, Egito, Equador, Paquistão, Albânia, Armênia, Jordânia, Angola, Costa Rica, Barbados, Geórgia, Gabão, Tunísia, Seychelles e Mongólia são alguns dos mais afetados por essas práticas.

FMI e o Brasil 

Nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil se submeteu às exigências do FMI, que impôs um pacote neoliberal de reformas econômicas. O FMI exigiu cortes nos gastos públicos, privatizações e a abertura da economia, o que resultou em um aumento da desigualdade e no enfraquecimento da indústria nacional.

Essas medidas, embora tivessem como alegação "reduzir a inflação e estabilizar a economia", provocaram forte recessão e uma alta do desemprego, prejudicando a população mais vulnerável.

No entanto, a partir dos anos 2000, o Brasil começou a reverter esse quadro, adotando políticas econômicas independentes e conquistando um papel de credor no cenário internacional, conseguindo pagar sua dívida externa e se livrando da tutela do FMI. Esse processo marcou uma virada para uma maior autonomia econômica do país.