O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
A declaração foi feita durante o julgamento que tornou réus o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, e outros cinco acusados por tentativa de golpe de Estado.
"Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruiria tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você e sua família do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas?", indagou Moraes ao proferir seu voto.
A proposta de anistia teve urgência protocolada em 14 de abril pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia contra o chamado núcleo 2 da tentativa de golpe. Relator do caso, Moraes indicou que há elementos suficientes para tornar os seis investigados réus.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados tiveram de prestar suporte jurídico e operacional às ações golpistas, incluindo a elaboração de uma minuta que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
A denúncia também aponta o envolvimento do grupo na concepção do plano chamado Punhal Verde e Amarelo, que antecedeu o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Parte dos denunciados também teria se articulado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno.