STF torna Filipe Martins e outros cinco acusados réus por tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, e mais cinco pessoas, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, a ação penal foi oficialmente aberta, e os acusados responderão pelos crimes relacionados a um plano para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, informou a imprensa brasileira.

Os acusados fazem parte do chamado "núcleo 2" da denúncia, que, segundo a PGR, teve papel essencial no apoio operacional ao projeto golpista.

Além de Martins, os réus incluem Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército; Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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A acusação os envolve em ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro no poder. O julgamento no STF começou pela manhã, com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.

O "núcleo 2" é acusado de elaborar a chamada "minuta golpista", além de planejar o chamado Punhal Verde e Amarelo, um plano para assassinar figuras do governo eleito, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A denúncia também aponta que os réus colaboraram com operações para bloquear o acesso dos eleitores de Lula às urnas no segundo turno das eleições de 2022.

Os crimes pelos quais os acusados respondem incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e proteção de patrimônio tombado.

As penas para esses delitos podem chegar a 36 anos de prisão, caso sejam aplicadas as punições máximas para cada crime.

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Entre os acusados, Filipe Martins é apontado como responsável pela redação da "minuta golpista" e por apresentar seus "fundamentos jurídicos" a altos escalões das Forças Armadas. O ex-assessor já está em prisão domiciliar desde o ano passado, porém foi autorizado a comparecer presencialmente ao julgamento nesta terça-feira.

Marcelo Costa Câmara e Mário Fernandes são acusados de coordenar ações de monitoramento e neutralização de autoridades, além de participar da elaboração do plano de assassinato das autoridades. Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar são acusados de organizar blitz e de omissão em relação às paralisações nas estradas em apoio a Bolsonaro após sua derrota.

Com a decisão, o processo segue com a fase de instrução, na qual serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas defesas e conduzidas investigações adicionais pelo STF. O julgamento de outros núcleos acusados em casos de desinformação e operações golpistas está agendado para maio.