Filipe Martins vai ao STF acompanhar julgamento por tentativa de golpe

O ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins foi autorizado nesta quinta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comparecer presencialmente ao próprio julgamento por tentativa de golpe de Estado.

A sessão ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril, no edifício da 1ª Turma do STF, em Brasília. Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR). A informação foi divulgada pela imprensa.

A defesa do ex-assessor justificou o pedido de comparecimento presencial como um gesto de afirmação de sua inocência, alegando que a intenção não é "provocação nem vaidade". O pedido foi apresentado na última terça-feira (15), destacando que estar presente em atos processuais decisivos é um direito assegurado constitucionalmente.

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No documento entregue ao STF, os advogados também pedem que Martins não seja responsabilizado por eventuais imagens divulgadas por terceiros durante o julgamento, como a imprensa.

Filipe foi multado anteriormente em R$ 20 mil por aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais, violando uma das medidas cautelares que o proíbem de utilizar ou participar de redes sociais.

O caso difere do de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que desistiu de comparecer ao próprio julgamento após Moraes manter as restrições quanto ao uso de redes sociais. Segundo o ministro, a proibição se estende à divulgação de mensagens por terceiros.

Filipe Martins foi preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024, durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. A detenção foi motivada pela suspeita de tentativa de fuga aos Estados Unidos em dezembro de 2022. No entanto, a prisão foi revogada por Moraes em agosto de 2024, após verificação de dados telemáticos que indicaram que Martins não havia deixado o país.

A defesa afirma que a prisão foi "ilegal e abusiva", com o intuito de pressioná-lo a colaborar com delações. Em fevereiro deste ano, Martins entrou com uma ação nos Estados Unidos para investigar supostas fraudes nos registros de imigração que teriam embasado sua detenção.

Martins foi intimado após outros denunciados apontados pela PGR como integrantes dos núcleos "crucial" e de "execução". Seu prazo para apresentar resposta preliminar à denúncia no STF terminou no dia 10 de março.