O Partido Liberal (PL) anunciou na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que concede anistia a investigados e condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, confirmou a mídia brasileira.
A proposta recebeu 262 assinaturas válidas, superando o mínimo exigido de 257 para dar entrada no pedido e foi protocolada pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
Apesar do número de assinaturas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a levar o requerimento à votação.
Segundo Motta, propostas que possam gerar "crises institucionais" não serão pautadas. A interlocutores, ele declarou que "não é o momento" para avançar com a medida.
O regime de urgência acelera a tramitação dos projetos. Se aprovado em plenário, o texto deverá ser apresentado em até 45 dias pelos deputados.
O levantamento da Câmara aponta que mais de mil pedidos de urgência estão prontos para votação desde 2010. Esses requerimentos ainda aguardam deliberação, mesmo tendo cumprido as exigências regimentais.