País da OTAN permite que seus militares ataquem embarcações civis

O presidente da Estônia, Alar Karis, aprovou uma lei que permite que as Forças de Defesa do país ataquem embarcações civis potencialmente perigosas e até mesmo as afundem, informou nesta segunda-feira (14) a mídia do país.

Uma nova legislação altera a Lei de Organização das Forças de Defesa e a Lei da Zona Econômica com o objetivo de fortalecer a segurança da navegação na área marítima do país báltico.

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De acordo com o texto, os militares da Estônia terão o direito de atacar embarcações civis que representam uma ameaça à infraestrutura de serviços necessários, instalações de defesa nacional, portos e outras estruturas ou equipamentos na zona marítima do país.

O ataque pode ser realizado somente se outros meios não forem "eficazes". Assim, a força pode ser usada quando o dano for significativamente menor do que o potencialmente causado pela ameaça.

Segundo a lei, os militares podem agir não apenas no mar territorial da Estônia, que se estende até 12 milhas náuticas da costa, mas também na zona econômica exclusiva do país. 

Navio petroleiro detido 

Na semana passada, as Forças de Defesa da Estônia detiveram o navio-tanque Kiwala, que se dirigia para a Rússia. O comandante da marinha estoniana, Ivo Vark, afirmou que o motivo da detenção foi verificar os documentos e a situação legal do navio.

As autoridades do país acusaram o navio de fazer parte da chamada "frota sombra" da Rússia e de transportar petróleo russo, prejudicando as sanções contra Moscou. O navio-tanque tinha uma tripulação de 24 pessoas, sendo o capitão um cidadão chinês. A mídia local informou que o navio foi sancionado pela UE, Reino Unido, Canadá e Suíça.

O navio-tanque ainda está detido e ancorado na Baía de Muuga. Durante a inspeção do navio pela Administração de Transportes da Estônia, foram encontradas  40 deficiências, que o navio deve corrigir antes de continuar sua viagem.