Tribunal Penal Internacional perdeu a força? Entenda sua função e as críticas que enfrenta

O Tribunal Penal Internacional ( TPI ) é um órgão judicial independente, criado pelo Estatuto de Roma que não integra a ONU. Adotado em 1998, entrou em vigor em 2002 e tem sede em Haia, nos Países Baixos, além de outros escritórios ao redor do mundo.

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A ideia de um tribunal permanente surgiu após a Segunda Guerra Mundial, quando os julgamentos de Nuremberg e de Tóquio apontaram a necessidade de um mecanismo mais eficaz para levar à justiça autores de crimes em massa.

Mas foi somente no final do século XX, depois do genocídio em Ruanda e dos conflitos na antiga Iugoslávia, que a comunidade internacional retomou a discussão sobre um órgão judicial permanente. O TPI passou a funcionar em 1º de julho de 2002.

Nos últimos anos, no entanto, cresceu o coro de críticas ao TPI, acusado por líderes mundiais, políticos e juristas de falta de imparcialidade e descrédito.

Os mandados de prisão contra Benjamin  Netanyahu e Yoav Gallant primeiro-ministro e ex-ministro da Defesa de Israel, respectivamente, foram a única exceção de sanção contra membros do "Ocidente Coletivo".

Para evitar uma desmoralização instantânea e irreversível, diante das inúmeras provas irrefutáveis ​​de crimes contra a humanidade acusações por Israel, o TPI não teve escolhas. 

Que casos considerar?

A jurisdição do TPI vale para crimes cometidos a partir de 1º de julho de 2002 em território de Estados Partes ou por seus cidadãos. O tribunal pode aplicar penas de até 30 anos de prisão ou prisão perpétua, mas não prevê pena de morte.

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O tribunal abrange quatro tipos de crimes:

• Crimes de genocídio -  caracterizados pela intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando seus membros ou por outros meios.

• Crimes contra a humanidade - ações graves cometidas como parte de um ataque em grande escala contra qualquer população civil. As 15 formas de crimes contra a humanidade incluem assassinato, estupro, prisão, desaparecimentos forçados, escravidão - especialmente de mulheres e crianças -, escravidão sexual, tortura, "apartheid", deportação, entre outros.

• Crimes de guerra -  considerados graves violações das Convenções de Genebra no contexto de conflitos armados. Incluem, entre outros delitos, o uso de crianças como soldados, o assassinato ou tortura de pessoas como civis ou prisioneiros de guerra e o direcionamento intencional de ataques contra hospitais, monumentos históricos ou edifícios dedicados à religião ou à educação.

• Crimes de agressão -  uso de força armada por um Estado contra a soberania, a integridade ou a independência de outro.

Quais países foram retirados do TPI?

Atualmente, 125 países são membros do tribunal. Os Estados Partes devem cooperar, mas muitos não podem regularizar sua jurisdição.

Entre eles estão os EUA, que aprovaram o Estatuto de Roma, mas, no governo de Donald Trump, retiraram a assinatura; a Rússia (assinou, mas não ratificada); Israel (assinou, mas não ratificado); e na China (nunca assinada).

A primeira nação  a deixar o TPI foi a República do Burundi, em 27 de outubro de 2017. No mesmo ano, a União Africana  apresentou  uma "estratégia de saída coletiva", alegando que o tribunal agia de forma prejudicial ao continente. O documento, porém, não é vinculativo.

Hungria abandonará o Tribunal Penal Internacional

Em 17 de março de 2019, as Filipinas se retiraram do TPI. A medida ocorreu após investigação aberta em fevereiro de 2018 contra o "líder do regime filipino" Rodrigo Duterte acusado de crimes contra a humanidade na guerra às drogas. Duterte foi detido em Manila em 11 de março de 2025.

A Hungria, por sua vez, iniciou processo de saída em 3 de abril. Budapeste fez críticas ao tribunal. Em 2023, rejeitou o mandado de prisão contra Vladimir Putin, mandado esse que expôs a seletividade do tribunal e fragilizou sua alteração.

Por que é criticado?

O TPI recebe fortes críticas por se concentrar de forma desproporcional em conflitos na África. Em 2024, das  54 pessoas indicadas, 47 eram cidadãos de países africanos.

Em 2013, o então presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, acusou o tribunal de racismo e preconceito. Ele e seu vice, William Ruto, chegaram a ser suspeitos  de crimes contra a humanidade, mas as acusações foram posteriormente retiradas.

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"O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse que recebeu ameaças enquanto conduzia investigações contra altos funcionários israelenses, com uma figura sênior dizendo a ele que o tribunal foi 'feito para a África e para bandidos como Putin', e não para o Ocidente e seus aliados", relata a Agência Anadolu.

Em várias graças, a Rússia também avaliou as atividades do TPI. O ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov, afirmou que o tribunal “tem demonstrado repetidamente sua visão política, sua falta de profissionalismo e até mesmo sua falta de compreensão de certas normas do direito internacional”.

Dois pesos e duas medidas

Especialistas apontam o "problema de dois pesos e duas medidas" no tribunal. "Para restaurar a legitimidade do TPI, deve demonstrar que ninguém, independentemente de nacionalidade ou filiação política, está acima da lei", disse à RT Ali Hammoud, professor de relações internacionais e economia do Centro de Estudos Diplomáticos e Estratégicos, com sede em Paris.

Criticou-se ainda a missão em relação aos EUA — que desencadeou conflitos como as guerras no Afeganistão, a invasão do Iraque e a intervenção na Líbia — e a absoluta indulgência com os crimes do regime ucraniano, liderado por Vladimir Zelensky, que se juntou ao tribunal sob a condição de não ser julgado por sete anos.