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Justiça dos EUA ordena retorno de homem deportado por engano e preso em El Salvador
Kilmar Abrego Garcia é casado com uma cidadã norte-americana, tem um filho de cinco anos e reside legalmente no país.
A Justiça dos Estados Unidos determinou que o governo Trump providencie o retorno de Kilmar Abrego Garcia, deportado ilegalmente para El Salvador.
O imigrante salvadorenho foi detido em 12 de março por funcionários da imigração, sob a acusação de integrar a gangue MS-13, algo que ele nega. Após a deportação, foi enviado a uma prisão de segurança máxima em El Salvador, onde permanece detido.
A decisão que determinou o retorno de Garcia foi tomada pela juíza Paula Xinis, em Maryland, que afirmou que a deportação de Abrego Garcia foi realizada ''sem base legal'', conforme divulgado pela AP.
Garcia reside legalmente nos EUA, possui autorização de trabalho, é casado com uma cidadã norte-americana e tem um filho de cinco anos.
Os EUA já reconheceram que Garcia foi deportado erroneamente. No entanto, o governo justificou que não tinha autoridade legal para trazê-lo de volta ao país.
De acordo com um representante do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), Kilmar foi deportado por engano após ser colocado em um voo para El Salvador.
A Justiça ordenou que os EUA tragam o homem de volta e restaurem seus direitos legais no país.
Lei dos Inimigos Estrangeiros
O presidente Donald Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798, que autoriza a deportação de imigrantes em situação irregular sem a necessidade de julgamento nas cortes migratórias.
A legislação foi criada para ser usada em tempos de guerra entre os Estados Unidos e outro país. No entanto, como não há conflito oficialmente declarado, apesar da presença de gangues e cartéis, juristas têm questionado a legalidade de sua aplicação.
Nayib Bukele
No início de 2025, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a utilização da prisão de segurança máxima Cecot, a maior das Américas com capacidade para 40 mil detentos, em troca de pagamento. A proposta incluía o envio de membros de gangues, terroristas e até cartéis para o complexo penitenciário salvadorenho.