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Brasil amplia suas fronteiras marítimas em 360 mil km²
Decisão da ONU reconhece soberania brasileira sobre área além das 200 milhas náuticas da costa norte do país.
O Brasil obteve, nesta quarta-feira (26), o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sua soberania em uma área marítima de aproximadamente 360 mil km² no oceano Atlântico, equivalente ao território da Alemanha. A decisão foi tomada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), que aceitou a proposta brasileira de expandir seus limites na região da Margem Equatorial, na altura dos estados do Pará e Amapá.
Após a medida, o território marítimo nacional passa a se estender além das 200 milhas náuticas definidas desde 1982 pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em alguns pontos, essa ampliação chega a 150 milhas náuticas adicionais. Antes da resolução, a área não estava sob jurisdição de nenhum país.
A partir de agora, segundo a Marinha do Brasil, "o país exercerá direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento de seus recursos minerais e outros recursos não-vivos do leito do mar e de seu subsolo".
O reconhecimento é resultado de um trabalho de mais de três décadas coordenado pela Marinha do Brasil, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). A iniciativa envolveu instituições como a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contando também com a participação da comunidade científica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em várias ocasiões, a exploração de recursos energéticos na região. "Se tiver petróleo, a gente vai ter mais dinheiro, mais educação, mais saúde, mais tecnologia, mais dinheiro pra contratar gente pro Ibama, mais dinheiro pra contratar professor, para contratar médico, mais dinheiro pra cuidar do Brasil", afirmou em fevereiro deste ano.
A nova área reconhecida está próxima à região em que a Petrobras busca licença junto ao Ibama para exploração de petróleo e gás. A foz do Rio Amazonas, onde a petroleira deseja atuar, já se localizava dentro das 200 milhas náuticas iniciais da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).