Mulher encarceirada em Mogi Guaçu, São Paulo, tem sua pena reduzida por amamentar filha

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma interna da penitenciária de Mogi Guaçu, São Paulo, conseguiu reduzir sua pena por amamentar sua filha recém-nascida, informou o G1 na quinta-feira (27).  

O tribunal considerou a amamentação como uma forma de trabalho equivalente ao cuidado com o bebê. A detenta cumpre pena de 13 anos e quatro meses por tráfico de drogas, além de pesar sobre ela uma multa de quase R$ 72 mil.

A criança nasceu em setembro de 2023 enquanto a mãe estava detida. Ela amamentou o bebê por seis meses, conforme exigido por lei, até eles serem separados e o bebê ser deixado aos cuidados da avó. O pai também está detido.

A legislação penal brasileira permite que os presos reduzam sua pena em um dia para cada três dias de trabalho ou estudo. A Defensoria Pública de São Paulo argumentou que a amamentação, uma atividade física e mentalmente exigente, deveria ser reconhecida como trabalho. O STJ concordou.

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"Desigualdade seria impedir a remição pelo cuidado do próprio filho, enquanto se concede a remição pelo cuidado dos filhos de outras detentas", afirmou o juiz Messod Azulay Neto.

O magistrado argumentou que, embora a amamentação não gere renda, isso não invalida seu valor como trabalho dentro do sistema prisional. 

Com essa decisão, a prisioneira poderá mudar mais cedo para o regime semiaberto, no qual ela pode trabalhar ou estudar durante o dia e dormir na prisão à noite, o que permitirá que recupere sua liberdade dois meses antes do planejado. Sua sentença agora termina em abril de 2029.

"A economia do cuidado"

Uma decisão semelhante já foi tomada em 2024 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu o prazo para a concessão da mudança do regime fechado para o semiaberto a outra presa que amamentava seu filho. Isso foi uma decisão inédita em nível estadual.

Em São Paulo atualmente há 54 mulheres grávidas e 44 presas amamentando seus bebês recém-nascidos. Em 2024, 61 nascimentos foram registrados nas prisões do estado.

A Defensoria Pública de São Paulo destacou que essa é a primeira vez em que um tribunal nacional reconhece a "economia do cuidado" - o trabalho não remunerado envolvido no cuidado de crianças, idosos, deficientes e do lar - para reduzir a pena de uma mãe que amamentou um filho na prisão.