A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para analisar acordos internacionais, incluindo a atualização do tratado entre Brasil e China para evitar bitributação e coibir a evasão fiscal sobre tributos de renda (PDL 343/2024).
O protocolo foi assinado simultaneamente em Brasília e Pequim em 23 de maio de 2022, segundo a Agência Senado.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, defende a aprovação da proposta, argumentando que a medida pode garantir mais segurança jurídica para empresas brasileiras que atuam no exterior.
Segundo ela, a bitributação pode desestimular investimentos devido ao risco de encargos excessivos.
O texto também busca fortalecer as relações econômicas entre os dois países, combater a evasão fiscal e criar um ambiente mais favorável para investimentos bilaterais. A senadora ressalta que a China é o principal parceiro comercial do Brasil e o país que mais investe no mercado brasileiro.
- Além do acordo com a China, a CRE deve votar tratados de serviços aéreos com a Albânia (PDL 567/2019) e a Costa do Marfim (PDL 321/2024).
- Também está prevista a análise de um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para uma audiência pública sobre a posição do Brasil nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos (REQ 17/2024).