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Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado
A denúncia da PGR contra o ex-presidente do Brasil foi aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26) por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, tornando-os réus em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado.
O primeiro dos magistrados a votar foi o relator do caso, Alexandre de Moraes, que recebeu na íntegra a denúncia da PGR. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes.
Dentre os réus estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Após a denúncia ter sido aceita, fica aberto automaticamente o processo penal, e os reús passam a responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado, podendo resultar em penas de prisão.
Denúncia
Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também são imputados os crimes de:
Associação criminosa
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Incitação ao crime
Trama golpista e planos de assassinato
No final de 2024, a Polícia Federal revelou, em um relatório de 884 páginas enviado ao STF, que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" em um plano de golpe de Estado. Além do ex-presidente, outras 32 pessoas foram indiciadas.
O documento também indica que o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, aprovou um plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O ex-ministro Braga Netto é apontado como uma figura central na busca por apoio ao plano golpista.
Os investigadores também apontam que Bolsonaro elaborou textos golpistas e pediu alterações na minuta de um decreto que previa a anulação das eleições, com o objetivo de garantir sua permanência no poder. Durante o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ficou claro, segundo a polícia, que o ex-presidente solicitou que dois pontos principais fossem mantidos na minuta: a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.
O relatório ainda revela que um possível decreto golpista assinado por Bolsonaro foi destruído por integrantes do Alto Comando do Exército.
O relatório conclui que a tentativa de golpe não se concretizou por "falta de apoio dos comandantes militares, que permaneceram fiéis aos princípios do Estado Democrático de Direito".
Posição da defesa
O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente "foi o mais investigado da história do país" e negou a existência de qualquer documento ou minuta de golpe que o envolva diretamente. Segundo ele, também não há um objeto específico de investigação.
A defesa argumenta que a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas que vinculem Bolsonaro ao plano golpista ou aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, sustenta que o ex-presidente se opôs a esses atos e os lamenta profundamente.
No primeiro dia do julgamento, que começou na terça-feira (25), Moraes rebateu a defesa de Bolsonaro, argumentando que todos os advogados envolvidos no caso tiveram acesso às provas e indícios.