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Novo presidente da Comissão de Saúde tentou isentar refrigerantes de imposto
Zé Vitor (PL-MG) recebeu R$ 277 mil em doações de donos de duas indústrias do setor.
Eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara na última quarta-feira (19), o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) atuou para excluir refrigerantes e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "Imposto do Pecado". As informações são do portal Repórter Brasil.
O tributo, criado na reforma tributária sancionada em janeiro pelo presidente Lula (PT), prevê impostos adicionais sobre produtos relacionados à saúde e ao meio ambiente.
Durante a regulamentação da reforma no Congresso, o deputado apresentou, em julho de 2024, uma emenda para retirar bebidas açucaradas do IS. Na justificativa, argumentou que "uma suposta existência de evidências" sugere a relação entre o consumo desses produtos e problemas de saúde. Ele também afirmou que "a sobretaxação de bebidas açucaradas não resolverá o problema da obesidade no país”.
Zé Vitor sustentou ainda que a medida seria "discriminatória" e teria impactos negativos no comércio, na indústria e no setor de serviços, podendo afetar postos de trabalho.
Segundo investigação publicada pela Repórter Brasil no dia 17 de março, a indústria de alimentos, junto ao setor supermercadista e à bancada ruralista, atuou para incluir alguns ultraprocessados na cesta básica – isentos de impostos – e evitar a tributação extra desses itens. No entanto, os refrigerantes e águas saborizadas acabaram por ser suspensos no Imposto Seletivo na versão final da reforma tributária.
A investigação também revelou que Zé Vitor recebeu R$ 277 mil em doações de empresários do setor de açúcar e etanol durante sua campanha eleitoral. Além disso, em pelo menos três postagens mapeadas pela reportagem, o parlamentar declarou apoio às usinas de cana-de-açúcar.
Marília Albiero, coordenadora do projeto Alimentação da ACT Promoção da Saúde, destacou a importância da Comissão de Saúde no debate de políticas públicas:
"É fundamental que seja um espaço de debate democrático e de alinhamento das proposições com as recomendações provenientes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, e que reflita as demandas da sociedade civil , e não ao interesse privado".
O consumo excessivo de bebidas açucaradas está relacionado a doenças crônicas como obesidade, diabetes e hipertensão. De acordo com o Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária, cerca de 13 mil mortes anuais no Brasil são atribuíveis ao consumo excessivo desses produtos.