Bolsonaro é julgado por golpe de Estado; defesa alega que não é possível criminalizá-lo

Teve início nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente compareceu ao STF por volta das 9h para acompanhar o julgamento, que teve início às 10h.

Jair Bolsonaro está sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Além dele, outros sete envolvidos também são imputados pelos crimes de:

• Associação criminosa

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Incitação ao crime

Defesa

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente ''foi o mais investigado da história do país'' e negou a existência de qualquer documento ou minuta de golpe que o envolva diretamente. Segundo ele, também não há um objeto específico de investigação.

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''Incialmente a investigação foi sobre a live de 4 de agosto de 2021, logo após o cartão corporativo, depois foi investigado uma questão de emendas para ver se chegava em uma questão de vacinas. Portanto não havia um objeto especifico'' argumentou Celso Vilardi, citado pela Agência Brasil.

A defesa argumenta que a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas que vinculem Bolsonaro ao plano golpista ou aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, sustenta que o ex-presidente se opôs a esses atos e os lamenta profundamente.

Punhal verde e amarelo

O advogado afirmou que Bolsonaro não teve qualquer envolvimento com o chamado plano ''Punhal Verde e Amarelo'', que, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo tomar o poder e eliminar autoridades, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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Ao longo do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que todos os advogados envolvidos no caso tiveram acesso às provas e indícios "desde sempre", tendo apresentado atas com datas e horários que comprovam os acessos.

Rejeitado

A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o pedido de cancelamento da delação de Mauro Cid, solicitada pela defesa de Bolsonaro. 

"A audiência que foi realizada e questionada, atende exatamente os termos da lei e atende também a possibilidade de contraditório para o próprio colaborador. Então não vejo nenhuma nulidade em relação a este ato”, disse o ministro Cristiano Zanin, o último a votar sobre o assunto.

Advogado detido

O ex-desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal na manhã desta terça-feira por desacato e ofensas ao Tribunal. O ministro Luís Roberto Barroso, solicitou um boletim de ocorrência e em seguida o liberou

Sebastião Coelho foi barrado pela segurança interna ao tentar acessar o plenário para acompanhar o julgamento. Segundo o ex-desembargador aposentado, havia vários assentos vazios no local, mas, ainda assim, ele foi impedido de entrar.

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"Estou aqui na porta da turma e estou sendo impedido de entrar no plenário. Tem lugares vazios e estou sendo impedido de entrar na sala de sessões com lugares vagos. Isso é uma vergonha. Isso não é um tribunal. Isso é um tribunal de exceção. Chega desse arbítrio", disse Coelho em um vídeo disponível nas redes sociais.

Sebstão declarou que vai acionar oficialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reportar os fatos.