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Seis mil armas sumidas: impasse entre Exército e PF trava buscas
Governo adia transferência de controle para a PF, e arsenal pode estar nas mãos do crime organizado.
O recadastramento de armas realizado em 2023 revelou o desaparecimento de 6.168 armamentos de uso restrito , incluindo fuzis, adquiridos por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), conforme reportou o jornal Estadão.
No entanto, até ao momento, o Governo Federal não implementou medidas concretas para localizar e apreender esses itens. A Polícia Federal (PF) e o Exército seguem em um impasse sobre a fiscalização, enquanto especialistas alertam para o risco dessas armas estarem nas mãos de facções criminosas.
Recadastramento revelou sumiço de milhares de armas
O levantamento, realizado no início do governo Lula, revelou que os CACs registraram novamente seus armamentos. Enquanto a PF contabilizou 894.890 armas de uso permitido – um número maior do que o registrado pelo Exército no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) – os armamentos de uso restrito restringiram uma discrepância preocupante: de 50.432 armas registradas no sistema militar, apenas 44.264 foram recadastradas, evidenciando o sumiço de mais de seis mil unidades.
Apesar da gravidade da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirma que está atuando para fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização , mas a transferência da responsabilidade sobre os CACs para a PF ainda não foi concluída.
Em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), a PF informou que não tem respaldo legal para atuar diretamente na fiscalização desses armamentos enquanto a competência ainda estiver com o Exército.
O atraso na transição aumenta as preocupações sobre o destino dessas armas . Em dezembro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o adiamento do prazo para a transferência de atribuições para a PF, empurrando a mudança para julho .
Especialistas apontam que essa demora cria um cenário de incerteza sobre o controle das armas no país.
Em audiência no Senado, em maio de 2023, o então ministro Flávio Dino tomou conhecimento da gravidade do problema e afirmou medidas que deveriam ser tomadas. "Volto a lembrar que são 6.168 armas de uso restrito, fuzis, que não foram recadastradas, ou seja, sumiram. Onde essas armas estão? Nós vamos descobrir e vamos apreender", declarou Dino na ocasião.
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Roberto Uchôa, a missão do governo sobre o paradeiro dessas armas é preocupante. Segundo ele, “ se cerca de 12% das armas de calibre restrito não foram recadastradas, isso deveria ser prioridade do governo , seja através da Polícia Federal ou do Exército”.
Uchôa destaca que essas armas são as mais visadas por facções criminosas e que a falta de informações sobre seu destino aumenta o risco de serem utilizadas em atividades ilícitas.
Falta de estrutura da PF pode comprometer a fiscalização
A PF, por sua vez, compromete-se a assumir dificuldades para assumir a fiscalização dos CACs. O governo federal ainda não garantiu o número necessário de servidores para essa nova responsabilidade. Dos 1.170 servidores de nível médio considerados essenciais para a função, apenas 100 foram autorizados por concurso, enquanto dos 700 terceirizados requisitados, 579 deverão ser disponibilizados.
A estrutura da PF também gera dúvidas sobre sua capacidade de absorver a fiscalização de aproximadamente 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas. Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela PF, já controla cerca de 3 milhões de armamentos.
O risco, segundo membros da corporação, é que a transição não torne o serviço mais eficiente do que o prestado pelo Exército, alvo de críticas pela falta de rigor nas fiscalizações e no controle dos CACs.
O destino das armas sumidas
O Ministério da Justiça reforça que o recadastramento foi uma etapa essencial para revisar a política armamentista do país e afirma que os dados levantados foram utilizados para embasar operações como o “Day After”, incluído pela PF em 2023.
No entanto, sobre as armas de uso restrito não recadastradas, a pasta limitou-se a informar que segue trabalhando para fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização desses armamentos.