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STF soma 3 votos a 0 para condenar Carla Zambelli e cassar mandato
Julgamento virtual segue até o dia 28, a deputada é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza três votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e da cassação de seu mandato. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima sexta-feira (28).
Conforme informado pela imprensa, a denúncia contra Zambelli está relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem após uma discussão em um bairro nobre de São Paulo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, propôs a perda definitiva da autorização de porte de arma e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
No julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que Zambelli não agiu em legítima defesa e que as provas demonstraram que a deputada restringiu a liberdade da vítima com ameaça armada. Segundo a ministra, "a ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável".
Os ministros avaliam se Zambelli cometeu os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:
Porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Constrangimento ilegal com uso de arma: previsto no Código Penal, cuja pena inicial de 3 meses a 1 ano é dobrada quando há emprego de arma de fogo.
A defesa da deputada criticou o julgamento virtual e alegou cerceamento de defesa. "Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF", declarou em nota.
Os ministros do STF ainda podem votar, pedir mais tempo ou encaminhar o caso para julgamento no plenário físico.