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PGR se posiciona contra apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
Procurador-geral afirma que não há indícios de crime que justifiquem a medida e descarta investigação contra o deputado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (18) contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), informou a imprensa brasileira. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma investigação contra o parlamentar.
Segundo Gonet, as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior e sua relação com autoridades estrangeiras ocorreram "no âmbito do exercício da atividade parlamentar" e não configuram os crimes pelos quais foi acusado.
A manifestação da PGR foi uma resposta à notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que pedia a abertura de investigação contra Eduardo e a retenção de seu passaporte.
O parlamentar petista alegava que o deputado do PL estaria atuando contra os interesses nacionais e tentando constranger o Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde está desde fevereiro, para articular apoio à aprovação de um projeto que poderia impedir a entrada do ministro do STF Alexandre de Moraes no país. A proposta está em tramitação na Câmara de Representantes dos EUA.
Ainda nesta terça-feira, o deputado anunciou em suas redes sociais que se licenciará temporariamente do mandato. Em entrevista, disse ter receio de ser preso no Brasil por decisão de Moraes.