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Casa Branca nega ter violado ordem de juiz com deportações para a Venezuela
Governo Trump defende legalidade das remoções, enquanto juízes e ativistas apontam possível desobediência judicial.
A Casa Branca rejeitou as acusações de que teria descumprido uma ordem judicial ao deportar cerca de 250 supostos membros de gangues venezuelanos para El Salvador no último sábado (15). O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, marcou uma audiência para esta segunda-feira para que o governo explicasse a medida.
Autoridades da administração Trump afirmam que a decisão judicial foi emitida após as aeronaves já terem deixado o espaço aéreo dos EUA, tornando a ordem sem efeito, conforme anunciado pela imprensa.
O governo utilizou a Lei de Inimigos Estrangeiros, legislação de 1798, para justificar as deportações, gerando protestos de grupos progressistas, que alegam violação da ordem judicial.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou que os aviões pousaram e os deportados estavam sob custódia. Em resposta às críticas, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que a ordem "não tinha base legal" e que a administração não desafiou a decisão do juiz.
Tom Homan, assessor de Trump para questões de fronteira, declarou em entrevista que a decisão de retornar os aviões seria um risco à segurança pública, chamando os deportados de "ameaça significativa". Em contrapartida, especialistas jurídicos, como o professor de direito de Georgetown Steve Vladeck, argumentam que a jurisdição do tribunal não se limita ao território dos EUA.
O caso gerou repercussão política, com senadores democratas condenando o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e defendendo que a deportação seja um processo regido pelos tribunais, não por decisão unilateral do presidente.
A legislação, vigente há 227 anos, confere ao presidente o poder de determinar a detenção e a expulsão de indivíduos originários de países com os quais os Estados Unidos estão em conflito. Em outras palavras, de nações envolvidas em hostilidades diretas com o país.
Além disso, surgiram relatos de outras deportações potencialmente irregulares, como o caso de uma professora universitária enviada para Paris apesar de uma ordem judicial bloqueando sua expulsão.
A audiência marcada para segunda-feira deverá esclarecer se houve desobediência à ordem judicial e quais serão as possíveis consequências para o governo Trump.