Denúncia da PGR: Prazo para defesa de Bolsonaro e denunciados se encerrará nesta quinta-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira paraapresentar sua defesa preliminar em relação à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido da defesa de Bolsonaro para estender o prazo de 15 para 83 dias foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso na Corte.

Além de Bolsonaro, outros ex-ministros e figuras importantes também foram notificados e devem responder à denúncia até a mesma data. Entre eles estão Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general Mário Fernandes, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Polícia Federal, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada.

'Caguei para prisão', diz Bolsonaro

Na quarta-feira, a PGR se opôs a um novo pedido da defesa de Bolsonaro para prorrogar o prazo, que já havia sido negado anteriormente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que "inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar" e solicitou que o pedido da defesa fosse novamente indeferido. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia rejeitado a solicitação inicial dos advogados de Bolsonaro, que tentaram recorrer da decisão.

Os advogados do ex-presidente pediram o mesmo período que a PGR teve entre o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal e a apresentação da denúncia, mas a PGR argumentou que esse prazo não tem respaldo legal. Além disso, a Procuradoria destacou que o relatório da PF estava disponível publicamente e que a defesa teve amplo acesso às provas antes da denúncia. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega que não teve acesso completo aos autos e às evidências do caso.

Denúncia contra Bolsonaro

A PGR apresentou a denúncia contra Bolsonaro e mais 32 pessoas no dia 18 de fevereiro, acusando-os de envolvimento em uma tentativa de golpe para que o ex-presidente permanecesse no poder após a derrota nas eleições de 2022 para Lula.

Os denunciados enfrentam cinco acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.