Lula sanciona, com vetos, o "Pacote do Veneno"

Nesta quinta-feira (28/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, um projeto de lei regulamentando a utilização de agrotóxicos que ficou popularmente conhecido como o 'Pacote do Veneno'.

A legislação dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, comercialização e utilização de agrotóxicos.

As novas regras sancionadas determinam uma redução no prazo das análises de registro dos pesticidas. Agora, o tempo máximo para o processo deve ser de 24 meses. Caso os produtos tenham fórmulas idênticas aos já aprovados, o prazo é de 60 dias.

Segundo setores do agronegócio ouvidos pelo portal de notícias g1, o modelo de legislação anteriormente vigente fazia com que o registro para uso e comercialização de um novo agrotóxico levasse até cinco anos.

De acordo com o Governo Federal, os vetos justificam-se pela necessidade de "garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental".

No texto dos vetos, publicado no Diário Oficial, Lula alegou que o projeto é contrário ao "interesse público" e também inconstitucional, uma vez que "coloca em risco os direitos à vida e à saúde".

Dentre os 14 segmentos vetados pelo presidente, inclui-se o trecho que retirava a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos.

Lula vetou ainda o segmento que dispensava as empresas de colocar nas embalagens a advertência de que os recipientes de pesticidas não podem ser reaproveitados. Essa decisão está relacionada a temores relativos à segurança e a utilização correta dos agrotóxicos, incluindo a forma como eles são armazenados e descartados.

Os vetos do presidente podem ser derrubados no Congresso pela formação de maioria simples, em acordância com o rito institucional. Em função do recesso, no entanto, a análise só será possível a partir de fevereiro.