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Municípios solicitam prorrogar prazo para aderir a acordo de Mariana
A Associação Mineira de Municípios pediu ao STF que prorrogue por 180 dias o prazo de adesão ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão
A AMM (Associação Mineira de Municípios) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que prorrogue por 180 dias o prazo de adesão ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) em 2015.
O prazo em que os municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem deveriam aderir ao acordo ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024 termina na quinta-feira (6).
Um grupo de 21 municípios entrou com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da barragem. Os municípios pedem R$ 46 bilhões em indenização pelo que é considerado o pior desastre ambiental do país, que resultou na morte de 19 pessoas.
Os municípios incluem Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, bem como outros nos estados do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo acidente. Esses municípios não aderiram ao acordo aprovado pelo STF.
O acordo concedeu aos municípios 120 dias para decidirem se querem aderir. A decisão deve ser tomada até 6 de março.
Vários municípios expressaram sua preferência por continuar com o processo nos tribunais ingleses.
Absolvição dos réus
Em novembro, a Justiça Federal absolveu a Samarco, BHP Billiton, Vale e mais 22 pessoas, incluindo diretores, gerentes e técnicos, pelo rompimento da Barragem de Fundão.
A Justiça justificou a absolvição com base na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada um dos réus envolvidos no caso.
- Segundo o MPF, o desastre em Mariana é considerado "o maior desastre socioambiental já ocorrido no país".
