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Deputado reage a possível sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes e propõe retaliar autoridades
De acordo com o deputado Paulinho da Força, o projeto visa proteger soberania nacional e restringir influência externa sobre decisões judiciais brasileiras.
O deputado federal, Paulinho da Força (Solidariedade - SP), apresentou, na quinta-feira (27), um projeto de lei que visa alterar a Lei de Migração brasileira para proibir entrada ou negar visto a estrangeiros que atuarem contra autoridades brasileiras. A integra, disponibilizada aqui, foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
"A proposta em tela visa salvaguardar a integridade institucional dos três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", diz o projeto.
Segundo o deputado, a proposta é uma resposta ao projeto da lei apresentado pelos EUA que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país ou até mesmo resultar em sua deportação, o que, segundo Paulinho da Força, é "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país".
Iniciativa norte-americana
A proposta "No Censors on our Shores Act" foi apresentada, na quarta-feira (26), por republicanos Darrell Issa e María Elvira Salazar e tem como base a decisão de Moraes de suspender a rede social X [antigo Twitter] no Brasil no ano passado.
O projeto, que tramita no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, conta com apoio suficiente para ser aprovado nessa fase. Caso avance, precisará de maioria no plenário, onde os republicanos têm exatamente 218 votos – o mínimo necessário para aprovação.
A medida prevê sanções contra autoridades estrangeiras que "violem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA" em solo americano. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil comemoraram a proposta.